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TERMOS E DE UTILIZAÇÃO
DO TARIFÁRIO “BAZZA”

Data: 07/04/2022

Introdução

O objectivo de unir as famílias angolanas é perseguido de forma incessante pela UNITEL. Criando cada vez mais serviços, diversificando as ofertas disponíveis para o Assinante, a UNITEL procura ir de encontro às necessidades dos Assinantes e às tendências do mercado das telecomunicações. É neste espírito que a UNITEL criou o tarifário BAZZA, destinado a quem pretenda estar sempre conectado, mas sem deixar de poupar.

O tarifário é disponibilizado ao mercado em promoção, permitindo ao Assinante desfrutar de uma experiência sem igual durante três meses, isto é até às 23h e 59min do dia 06/07/2022, ou um período inferior, caso a UNITEL suspenda a campanha ou o tarifário antes de decorridos três meses. Após este período, aplicam-se os preços próprios do tarifário estabelecidos no ponto três das presentes condições.

O BAZZA é tarifário do serviço de comunicações electrónicas disponibilizado pela UNITEL, S.AAs254037 sociedade comercial com sede em Luanda, na Rua Kwamme N´Krumah, nº 53A, Distrito Urbano da Ingombota, Município de Luanda, matriculada na Conservatória de Registo Comercial de Luanda, sob o número 044/99, titular do NIF 5410003144, com capital social de Kz. 148.456.224,00 (cento e quarenta e oito milhões, quatrocentos e cinquenta e seis mil, duzentos e vinte e quatro Kwanzas).

Ao aderir o tarifário, o Assinante está a aceitar os presentes de utilização, bem como as considerações do serviço de comunicações electrónicas disponíveis no site da UNITEL e em todas as lojas. Leia-os atentamente e em caso de dúvida contacte o serviço de apoio ao Assinante através de 18188.

1. Definições

UTT: Unidade de taxa de telecomunicações, que é o instrumento utilizado para determinação e publicação dos preços, bem como para facturação;
SMS: Short Message Service (serviço de mensagem curta) que se traduz numa mensagem com o máximo de 160 caracteres;
Internet: serviço que permite ao Assinante conectar-se a um sistema global de rede de computadores interligada que disponibiliza informações de diversa ordem;
SIM Card: cartão associado ao serviço, ao qual corresponde um número atribuído pela UNITEL para prestação do serviço de comunicações electrónicas;
Conta de voz: conta principal do Assinante onde são realizados todos os carregamentos de voz e que pode ser utilizada para serviços de dados e mensagens;
Conta de SMS: conta que permite ao Assinante a utilização do serviço de mensagens com recurso ao saldo disponível nessa conta;
Saldo de voz: o saldo disponível na conta de voz contabilizado em UTT e que pode ser consultado no visor do telemóvel através das teclas *102# ou através de envio de SMS para 19102 com o texto “consulta” ou “consultar”;
Saldo de SMS: o saldo disponível na conta de SMS contabilizado por número de SMS e que pode ser consultado no visor do telemóvel através das teclas *102*2#;
Roaming: serviço disponibilizado pela UNITEL que permite ao Assinante utilizar o serviço de comunicações electrónicas prestado pela UNITEL fora do território angolano, com custos adicionais;

2. Descrição do Tarifário

O tarifário BAZZA permite ao Assinante dispor de uma tarifa de Kz: 0,21/segundo para destinatários com o mesmo tarifário e de Kz: 0,33/segundo para destinatários com outros tarifários na rede nacionais. Para chamadas internacionais aplicam-se as tarifas em vigor na rede UNITEL em cada momento. Além disso, durante um período de três meses, isto é até às 23h e 59min do dia 06/07/2022, o Assinante dispõe de (i) um SIM Card grátis; (ii) sessenta minutos grátis por dia para destinatários com tarifário BAZZA; (iii) SMS grátis para destinatários com tarifário BAZZA. O SIM Card vem com saldo inicial de Kz: 100 válido por 90 dias e 1 GB válido por dez dias. Todas as recargas feitas no tarifário BAZZA têm a validade de 90 dias.

3. Adesão ao tarifário

A adesão ao tarifário BAZZA faz-se por meio de um novo SIM Card, que pode ser obtido gratuitamente em qualquer quiosque BAZZA ou loja UNITEL;
Nos primeiros noventa dias, até às 23h e 59min do dia 06/07/2022, o Assinante dispõe de condições especiais disponibilizadas pela UNITEL e referidas no número anterior;
O tarifário pode ser suspenso unilateralmente pela UNITEL sem necessidade de pré-aviso e sem obrigação de indemnização e/ou compensação em caso de sobrecarga da rede ou dificuldades técnicas relacionadas com o tarifário;
A UNITEL pode efectuar cessação da oferta, desde que notifique o Assinante com sessenta dias de antecedência.

4. Preço e Condições de Pagamento

5. Incompatibilidades e/ou Limitações

Tarifário sujeito a suspensão temporária ou cancelamento pela UNITEL sem necessidade de pré-aviso e sem obrigação de indemnização e/ou compensação em caso de sobrecarga da rede ou dificuldades técnicas relacionadas com o tarifário, sem prejuízo de devolução ao Assinante do saldo existente na sua conta;
Tarifário exclusivo para uso pessoal, não sendo permitida a sua utilização para actividades comerciais, sorteios, jogos ou, em geral, quaisquer actividades de envio de SMS em massa para clientes;
Responsabilidade da UNITEL limitada aos casos de danos causados com dolo, estando em qualquer caso a responsabilidade limitada ao custo directo suportado pelo Assinante;
UNITEL não responde por quaisquer danos indirectos ou lucros cessantes;
O Tarifário apenas permite ao Assinante realizar chamadas e enviar mensagens grátis para utilizadores com o tarifário BAZZA;
Não estão disponíveis recargas físicas para utilizadores do tarifário BAZZA. O Assinante apenas pode efectuar recargas electrónicas;
Serviços de Valor Acrescentado indisponíveis para utilizadores do tarifário BAZZA;
Tarifário incompatível com o serviço de MMS;
Tarifário incompatível com o serviço de correio de voz;
Tarifário incompatível com o serviço de videochamada;
Tarifário incompatível com o serviço fala tudo;
Tarifário incompatível com o serviço navega tudo;
Tarifário incompatível com o serviço 10 amigos;
Tarifário com limitações no serviço de chamada em conferência, na medida em que a tarifa aplicável em caso de chamada em conferência depende do tarifário e/ou rede do destinatário da chamada;
Insusceptível de adesão através de migração de outros tarifários UNITEL, sendo a adesão exclusivamente disponível através de novo SIM Card com novo número associado;
Vantagens promocionais dos primeiros três meses indisponíveis para Assinantes com serviço de Roaming de Voz em utilização.

6. Pressupostos

7. Sobre os Termos de Utilização

Os termos de utilização tornam-se parte do contrato de prestação de serviços de comunicações electrónicas entre o Assinante e a UNITEL, cujas condições gerais encontram-se disponíveis em www.unitel.co.ao
O Assinante não deverá utilizar o tarifário para fins ilícitos, podendo a UNITEL suspender ou deixar de prestar de prestar o serviço, caso este não respeite os termos de utilização ou se estiver a ser investigada uma provável conduta;
A UNITEL poderá modificar, a qualquer momento, os termos de utilização do tarifário para reflectir alterações à lei ou ao tarifário;
Com a aceitação do tarifário, o Assinante garante que toda e qualquer informação que submete à UNITEL é verdadeira, coerente, completa e concorda em mantê-la actualizada e como verdadeira em qualquer altura;
Para dirimir qualquer conflito decorrente de ou relacionado com os presentes termos de utilização, aplica-se a lei angolana. Todos os conflitos serão resolvidos exclusivamente no Tribunal de Comarca de Luanda.